Na tarde desta segunda-feira, 04, a Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social de Caculé foi palco da primeira assembleia do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).
A criação do Comitê é um marco inicial para a implementação efetiva da Lei 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida. Essa legislação tem como propósito central estabelecer mecanismos eficazes para coibir e prevenir diferentes formas de violência, adotando medidas de assistência e proteção específicas para crianças e adolescentes que sejam vítimas desse contexto. Além disso, a Lei busca qualificar os profissionais envolvidos na rede de proteção, evitando a revitimização.
A reunião contou com a participação de representantes de diversas áreas, incluindo Secretaria Municipal de Assistência Social, Saúde, Educação, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Polícia Militar.
A formação de uma rede de proteção e um sistema de justiça capacitado representa um avanço significativo na segurança das crianças e adolescentes em nossa sociedade. A iniciativa reforça o compromisso conjunto dessas instituições na promoção de um ambiente seguro e saudável para a infância e adolescência.