A Prefeitura de Caculé, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que o reajuste salarial dos profissionais do magistério será aplicado no pagamento referente ao mês de abril, que será creditado até o dia 30 deste mês. A medida garante a adequação ao novo Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme determina a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025.
O reajuste foi oficializado através da Lei Municipal nº 490, de 23 de abril de 2025, que altera dispositivos das Leis Municipais nº 313/2013 e nº 475/2024, atualizando a Tabela de Composição Salarial e assegurando os direitos dos educadores da rede pública municipal.
A gestão esclarece que, por uma questão administrativa, o valor retroativo ao reajuste – referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025 – será pago até o dia 10 de maio, por meio de folha complementar. Essa medida garante que todos os professores recebam integralmente os valores correspondentes ao novo piso, respeitando o cronograma e os limites da execução orçamentária.